Termos de Uso
Oráculo Social - Serviços de Investigação Digital
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao contratar os serviços do Oráculo Social, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Cliente") e a Oráculo Social Ltda. ("Empresa").
Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize nossos serviços. O uso continuado de nossos serviços após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.
2. Descrição dos Serviços
O Oráculo Social oferece serviços especializados de investigação digital, incluindo:
- Análise Comportamental Digital: Monitoramento de padrões de comunicação em aplicativos de mensagens
- Investigação de Infidelidade: Detecção de relacionamentos extraconjugais através de análise de dados
- Auditoria de Relacionamentos: Verificação de fidelidade e transparência em relacionamentos
- Análise Forense de WhatsApp: Recuperação e análise de conversas, mesmo as aparentemente deletadas
- Mapeamento de Redes Sociais: Identificação de conexões ocultas e relacionamentos não declarados
- Relatórios Detalhados: Documentação completa com evidências e análises comportamentais
3. Elegibilidade e Requisitos
3.1 Idade e Capacidade Legal
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar nossos serviços. Menores de idade devem ter autorização expressa dos responsáveis legais.
3.2 Legitimidade da Investigação
Nossos serviços destinam-se exclusivamente a investigações legítimas em relacionamentos onde você possui interesse legal direto (cônjuge, parceiro(a), etc.).
3.3 Consentimento e Legalidade
Você declara possuir consentimento adequado ou base legal para a investigação solicitada, conforme legislação brasileira vigente.
4. Obrigações do Cliente
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o objeto da investigação
- Utilizar os resultados exclusivamente para fins legítimos e legais
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Respeitar a confidencialidade dos métodos e tecnologias utilizadas
- Pagar pontualmente pelos serviços contratados
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Não utilizar os serviços para perseguição, chantagem ou atividades ilegais
5. Limitações de Uso
5.1 Uso Proibido
É expressamente proibido utilizar nossos serviços para:
- Espionagem industrial ou corporativa
- Investigação de menores de idade sem autorização judicial
- Perseguição, stalking ou assédio
- Chantagem ou extorsão
- Violação de direitos de privacidade de terceiros
- Atividades que violem leis federais, estaduais ou municipais
5.2 Limitações Técnicas
Nossos serviços dependem da disponibilidade de dados e podem ter limitações técnicas. Não garantimos acesso a informações protegidas por criptografia de ponta a ponta ou dados completamente deletados dos servidores originais.
6. Confidencialidade e Sigilo
Mantemos absoluto sigilo sobre todas as investigações realizadas. Nossos investigadores são profissionais certificados e vinculados por acordos de confidencialidade rigorosos.
As informações obtidas durante a investigação são de propriedade exclusiva do cliente e não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por ordem judicial.
7. Pagamentos e Reembolsos
7.1 Formas de Pagamento
Aceitamos pagamentos via PIX, cartão de crédito, débito e transferência bancária. O pagamento deve ser realizado antes do início da investigação.
7.2 Política de Reembolso
Oferecemos reembolso integral em até 7 dias caso não consigamos obter resultados satisfatórios devido a limitações técnicas. Após o início da investigação, reembolsos parciais podem ser aplicados conforme análise individual.
8. Limitação de Responsabilidade
A Oráculo Social não se responsabiliza por:
- Consequências emocionais ou psicológicas decorrentes dos resultados da investigação
- Decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais
- Indisponibilidade temporária dos serviços por manutenção ou atualizações
- Limitações técnicas de plataformas de terceiros (WhatsApp, redes sociais, etc.)
Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelos serviços contratados.
9. Propriedade Intelectual
Todas as tecnologias, algoritmos, métodos de investigação e relatórios produzidos são propriedade intelectual da Oráculo Social. É proibida a reprodução, distribuição ou engenharia reversa de nossos sistemas.
Os resultados da investigação são fornecidos exclusivamente para uso pessoal do cliente e não podem ser comercializados ou redistribuídos.
10. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação por email com 30 dias de antecedência. Alterações substanciais requerem nova aceitação expressa.
O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Este acordo pode ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação por escrito. Em caso de violação destes termos, a rescisão pode ser imediata.
Após a rescisão, todos os dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade, exceto quando a retenção for exigida por lei.
12. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem.
O foro da comarca de São Paulo/SP é eleito para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo.
13. Contato Legal
Oráculo Social Investigações Digitais Ltda.
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Email: juridico@oraculosocial.com.br
Telefone: (11) 3000-1234
Endereço: Av. Paulista, 1000 - Sala 1501 - São Paulo/SP - CEP: 01310-100